0823686-04.2024.8.19.0014

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Autor

IMTEP LTDA

Reu

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:27

Documento

02/10/2025, 12:26

Documento

19/08/2025, 07:26

Confirmada

08/08/2025, 06:47

Publicação

08/08/2025, 00:05

Documento

06/08/2025, 14:10

Conclusão

06/08/2025, 11:44

Provimento

05/08/2025, 13:05

Documento

05/08/2025, 07:25

Mero expediente

31/07/2025, 13:43

Conclusão

31/07/2025, 11:19

Confirmada

23/07/2025, 11:21

Publicação

23/07/2025, 00:05

Inclusão em pauta

21/07/2025, 19:17

Remessa

15/07/2025, 17:17

Documentos

Nenhum documento disponivel