0836026-10.2024.8.19.0004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEstatutárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.028,92

Orgao julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

VILMAR DE SOUZA PAIXAO

CPF 391.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ 28.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT

OAB/RJ 166601•Representa: ATIVO

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:59

Conclusos ao Juiz

29/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de outros anexos

27/04/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:24

Outras Decisões

27/04/2026, 14:24

Conclusos ao Juiz

30/03/2026, 05:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de outros anexos

27/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:11

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 14:39

Outras Decisões

20/03/2026, 14:39

Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 05:50

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:24

Decisão

•27/04/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•29/03/2026, 12:14

Decisão

•20/03/2026, 14:39

Decisão

•20/03/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:40

Despacho

•16/03/2026, 10:46

Despacho

•25/11/2025, 14:02

Despacho

•25/11/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 16:35

Despacho

•14/11/2025, 14:32

Despacho

•14/11/2025, 14:32

Despacho

•14/11/2025, 09:28

Certidão

•14/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:18