0836026-10.2024.8.19.0004

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

VILMAR DE SOUZA PAIXAO

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

GABRIELA DE SOUZA PAIXAO BITENCOURT

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/11/2025, 08:02

Publicação

22/10/2025, 00:05

Confirmada

20/10/2025, 23:00

Não-Provimento

06/10/2025, 14:00

Publicação

29/09/2025, 00:05

Inclusão em pauta

19/09/2025, 21:48

Conclusão

13/08/2025, 14:01

Documento

07/08/2025, 22:34

Confirmada

07/08/2025, 22:33

Publicação

28/07/2025, 00:05

Mero expediente

24/07/2025, 12:12

Conclusão

23/07/2025, 10:24

Distribuição

23/07/2025, 10:21

Recebimento

23/07/2025, 10:20

Documentos

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