0804261-80.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

EUGENIO MORAES TERRA

CPF 030.***.***-98

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OAB/RJ 187840•Representa: ATIVO

EDUARDO LEITE LOPES

OAB/RJ 199391•Representa: ATIVO

IAMON OLIVEIRA MACHADO

OAB/RJ 188320•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: EUGENIO MORAES TERRA Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804261-80.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0804261-80.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00498978

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de EUGENIO MORAES TERRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

29/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de apelação

06/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:42

Julgado procedente em parte do pedido

03/04/2024, 19:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:08

SENTENÇA

•03/04/2024, 19:42

DESPACHO

•08/01/2024, 16:17

DECISÃO

•22/10/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 11:45

DESPACHO

•19/05/2023, 19:09