0804261-80.2023.8.19.0028

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

EUGENIO MORAES TERRA

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

EDUARDO LEITE LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Documento

16/01/2026, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/04/2025, 19:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2025, 14:38

Documento

07/01/2025, 17:50

Documento

07/01/2025, 17:49

Publicação

07/01/2025, 00:05

Confirmada

18/12/2024, 14:57

Incidente de resolução de demandas repetitivas

17/12/2024, 15:06

Conclusão

16/12/2024, 12:54

Confirmada

16/12/2024, 12:53

Retirada de pauta

16/12/2024, 12:47

Documento

04/12/2024, 18:14

Confirmada

29/11/2024, 14:21

Publicação

29/11/2024, 00:05

Inclusão em pauta

26/11/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 20:40