0803759-28.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.256,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CLAUDIO BALIANO LOPES

CPF 021.***.***-00

Autor

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RODRIGUES CORRÊA

OAB/RJ 154566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 15:53

Baixa Definitiva

10/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de ciência

30/05/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:49

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/12/2024, 17:19

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 17:47

Decisão

•10/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:30

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Outros Anexos

•19/07/2024, 16:42

Sentença

•19/07/2024, 16:20

Projeto de Sentença

•11/07/2024, 11:04

Despacho

•09/05/2024, 14:22