0803759-28.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Autor

CLAUDIO BALIANO LOPES

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO RODRIGUES CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 07:06

Publicação

25/02/2025, 00:05

Confirmada

24/02/2025, 21:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 09:00

Conclusão

14/02/2025, 05:24

Documento

14/02/2025, 05:23

Publicação

31/01/2025, 00:05

Confirmada

29/01/2025, 19:26

Não-Provimento

28/01/2025, 09:00

Publicação

07/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/12/2024, 15:09

Conclusão

16/12/2024, 18:17

Distribuição

16/12/2024, 18:14

Recebimento

16/12/2024, 18:13

Documentos

Nenhum documento disponivel