0821085-98.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.256,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA

CPF 003.***.***-79

Autor

GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 11.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:41

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de ciência

31/03/2025, 09:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/03/2025, 08:39

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:32

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 17:47

Decisão

•05/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:02

Sentença

•30/06/2024, 00:10

Projeto de Sentença

•26/06/2024, 17:02

Petição

•14/03/2024, 18:45

Despacho

•14/03/2024, 17:15

Outros Anexos

•28/09/2023, 10:34

Outros Anexos

•28/09/2023, 10:33

Outros Anexos

•28/09/2023, 10:33

Outros Anexos

•28/09/2023, 10:33

Outros Anexos

•03/05/2023, 08:23