0821085-98.2023.8.19.0001

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO

Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO RODRIGUES CORREA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2025, 07:07

Publicação

25/02/2025, 00:05

Confirmada

24/02/2025, 21:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2025, 09:00

Conclusão

10/02/2025, 18:14

Documento

10/02/2025, 18:13

Publicação

31/01/2025, 00:05

Confirmada

29/01/2025, 19:26

Não-Provimento

28/01/2025, 09:00

Publicação

07/01/2025, 00:05

Inclusão em pauta

17/12/2024, 15:05

Conclusão

13/12/2024, 10:55

Distribuição

13/12/2024, 10:52

Recebimento

13/12/2024, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponivel