0825852-82.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JEFERSON FIGUEIRA MENEZES PIMENTEL

CPF 108.***.***-88

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 12:08

Baixa Definitiva

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:56

Recebidos os autos

26/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

26/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/01/2025, terça-feira, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/11/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:18

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 15:15

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•26/02/2025, 11:39

Outros documentos

•07/04/2024, 08:42

Outros documentos

•07/04/2024, 08:42

Outros documentos

•07/04/2024, 08:42

Outros documentos

•07/04/2024, 08:42

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Outros documentos

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