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0825285-42.2023.8.19.0004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 28.350,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
JACKELINE FRANCO COUTO
CPF 032.***.***-51
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA
OAB/RJ 148792•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos ao Juiz
29/04/2026, 14:33Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 14:33Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 18:47Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/04/2026 23:59.
09/04/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 01:16Publicado Despacho em 09/04/2026.
09/04/2026, 01:16Expedição de Certidão.
07/04/2026, 15:09Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 15:09Conclusos ao Juiz
23/03/2026, 14:28Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 16:10Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 17:43Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2026, 16:24Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2026, 16:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:50Documentos
Despacho
•07/04/2026, 15:09
Despacho
•07/04/2026, 15:09
Decisão
•12/02/2026, 14:48
Decisão
•12/02/2026, 14:48
Despacho
•19/12/2025, 17:50
Despacho
•19/12/2025, 17:50
Decisão
•20/10/2025, 11:01
Decisão
•20/10/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 11:34
Despacho
•22/08/2025, 10:11
Despacho
•22/08/2025, 10:11
Despacho
•23/07/2025, 12:59
Despacho
•23/07/2025, 12:59
Despacho
•06/06/2025, 15:14
Decisão
•09/04/2025, 10:04