0817576-59.2023.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.277,76

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

GIZELE PEREIRA MOUTINHO

CPF 057.***.***-13

Autor

FMS/NITEROI

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 32.***.***.0001-81

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO

OAB/RJ 214360•Representa: ATIVO

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OAB/RJ 62282•Representa: ATIVO

SIMONE SALEMI DE FARIA

OAB/RJ 184669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 11:27

Recebidos os autos

12/05/2026, 15:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/05/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL - * 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CÍVEL 0817576-59.2023.8.19.0002 Assunto: Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0817576-59.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.01046314 AGTE: GIZELE PEREIRA MOUTINHO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

24/01/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/11/2023, 13:06

Conclusos ao Juiz

09/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 22:19

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:40

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:39

Certidão

•12/05/2026, 15:39

Decisão

•12/05/2026, 15:39

Decisão

•12/05/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:03

Decisão

•10/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:40

Decisão

•25/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:53

Sentença

•26/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:51

Despacho

•08/09/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:42

Sentença

•21/08/2023, 19:49