0817576-59.2023.8.19.0002

Recurso Inominado CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

GIZELE PEREIRA MOUTINHO

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Reu

LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE SALEMI DE FARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:37

Remessa

05/09/2024, 15:06

Documento

05/09/2024, 15:05

Publicação

14/08/2024, 00:05

Confirmada

13/08/2024, 17:15

Não-Provimento

12/08/2024, 09:00

Publicação

05/08/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/08/2024, 21:48

Conclusão

30/07/2024, 15:09

Remessa

30/07/2024, 14:11

Remessa

21/06/2024, 10:31

Remessa

12/04/2024, 14:33

Documento

12/04/2024, 14:24

Publicação

21/03/2024, 00:05

Confirmada

20/03/2024, 17:59

Documentos

Nenhum documento disponivel