0823188-18.2024.8.19.0042

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-27

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

CNPJ 31.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES

OAB/RJ 218312•Representa: ATIVO

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO

OAB/RJ 164172•Representa: ATIVO

DIOGO WERNECK CUNHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:54

Publicação - Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 17:50

DESPACHO

•18/12/2024, 15:29

DECISÃO

•17/12/2024, 14:51