0823188-18.2024.8.19.0042

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-27

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

CNPJ 31.***.***.0001-60

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES

OAB/RJ 218312•Representa: ATIVO

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO

OAB/RJ 164172•Representa: ATIVO

MAURO FERNANDO CANDU

OAB/RJ 88486•Representa: PASSIVO

NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

OAB/RJ 94964•Representa: PASSIVO

FERNANDA WILL DE MORAIS

OAB/RJ 116991•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de certidão de migração

15/04/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 14:30

Decorrido prazo de SINDICATO EST DOS PROFIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:54

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2025, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•05/07/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:50

Despacho

•18/12/2024, 15:29

Decisão

•17/12/2024, 14:51