Voltar para busca
0840587-20.2023.8.19.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 51.409,37
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIO ELINTO MARCAL DE SOUZA
CPF 008.***.***-90
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
CNPJ 28.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogados / Representantes
MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA
OAB/RJ 104727•Representa: ATIVO
LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 78775•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 10:53Baixa Definitiva
06/08/2025, 10:53Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:53Expedição de Certidão.
06/08/2025, 10:53Expedição de Informações.
15/07/2025, 17:28Cancelada a movimentação processual
15/07/2025, 17:27Desentranhado o documento
15/07/2025, 17:27Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:19Expedição de Certidão.
11/07/2025, 14:18Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025, 00:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025, 00:21Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/07/2025, 16:26Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 14:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 14:07Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025, 14:07Documentos
Sentença
•08/07/2025, 14:07
Decisão
•03/07/2025, 14:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/06/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 13:53
Despacho
•18/12/2024, 13:27
Decisão
•18/11/2024, 15:37
Decisão
•27/09/2024, 10:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/09/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•27/06/2024, 16:12
Decisão
•27/06/2024, 13:25
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 17:11
Sentença
•03/06/2024, 17:57
Projeto de Sentença
•28/05/2024, 16:14
Outros Anexos
•12/04/2024, 13:07
Outros Anexos
•12/04/2024, 13:07