0008402-88.2017.8.19.0028

Ação Civil de Improbidade AdministrativaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

MACAE 3 VARA CIVEL

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2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ 29.***.***.0001-60

Reu

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 001.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO

OAB/RJ 152848•Representa: PASSIVO

LEONARDO GAMA ALVITOS

OAB/RJ 138989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa

28/07/2025, 15:05

Juntada de petição

28/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0008402-88.2017.8.19.0028 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Ação: 0008402-88.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2021.04471982 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO OAB/TJ-000001 APTE: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR A

19/12/2024, 00:00

Remessa

14/09/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:43

Conclusão

10/09/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:31

Juntada de petição

14/07/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 10:33

Juntada de petição

01/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 23:18

Conclusão

21/04/2021, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 22:41

Documentos

Documento

•10/09/2021, 16:28

Documento

•22/04/2021, 12:58

Documento

•18/01/2021, 17:33

Documento

•03/09/2020, 12:03

Documento

•03/09/2020, 11:56

Documento

•29/06/2020, 15:08

Documento

•09/03/2020, 14:38

Documento

•04/02/2020, 17:00

Documento

•29/01/2020, 14:17

Documento

•14/01/2020, 15:21

Documento

•19/11/2019, 13:12

Documento

•19/09/2019, 18:10

Documento

•19/09/2019, 18:04

Acórdão

•10/09/2019, 13:31

Acórdão

•10/09/2019, 13:31