0003898-54.2017.8.19.0023

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 106.500.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · ITABORAI 3 VARA CIVEL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ 28.***.***.0001-55

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI

CNPJ 29.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDSON JOSE DE LIMA XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO

OAB/RJ 103721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

07/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 4

06/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Migração de Processo entre Sistemas

04/05/2026, 23:52

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:52

Juntada de íntegra do processo

04/05/2026, 23:52

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o interesse do Ministério Público (fl. 4019), designo audiência especial nestes autos conjuntamente com os autos dos processos 0003894- 17.2017.8.19.0023 e 0809747-27.2024.8.19.0023, para a data de 26/03/2025, às 15:30 horas, na modalidade presencial, com vista à composição das partes./r/r/n/nIntimem-se o Ministério Público e a Câmara Municipal de Itaboraí para ciência e comparecimento./r/r/n/nExclua-se o Município de Itaboraí do polo passivo, ante o reconhecimento de sua ilegitimid

06/01/2025, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

SENTENÇA

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:53

DECISÃO

•04/05/2026, 23:53

SENTENÇA

•04/05/2026, 23:53

DESPACHO

•04/05/2026, 23:52

DESPACHO

•04/05/2026, 23:52

DESPACHO

•04/05/2026, 23:52