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0068698-75.2019.8.19.0038

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Partes do Processo
ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
OUTROS_PARTICIPANTES
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:32

Documento

17/12/2024, 10:31

Confirmada

14/10/2024, 07:59

Publicação

14/10/2024, 00:05

Documento

10/10/2024, 18:55

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Provimento em Parte

10/10/2024, 10:00

Confirmada

02/10/2024, 08:04

Publicação

02/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

01/10/2024, 12:52

Remessa

20/09/2024, 12:50

Publicação

12/06/2024, 00:06

Conclusão

10/06/2024, 11:15

Distribuição

10/06/2024, 11:00

Remessa

09/06/2024, 11:00
Documentos
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