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Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL

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2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

ANTONIO JOSE LEITE DE ALMEIDA

CPF 434.***.***-04

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 28.***.***.0001-60

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Juntada de petição

11/12/2025, 09:40

Juntada de petição

10/12/2025, 18:20

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Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Autos retornados do Tribunal. Ao interessado para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias, observado o art. 524. Decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal