0023433-93.2021.8.19.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-47

Reu

DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

DENTAL PRIME - PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ 21.***.***.0001-34

Reu

MEDFIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0002-07

Reu

Advogados / Representantes

AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 245850•Representa: ATIVO

MARCELO SAMPAIO PISSETTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/11/2025, 06:07

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945403/2025

03/10/2025, 13:41

Protocolizada Petição 945403/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:43

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte

30/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/09/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/09/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909810/2025

25/09/2025, 06:51

Protocolizada Petição 909810/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 06:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

15/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2025, 17:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 15:00

•04/09/2025, 13:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 13:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 13:54