0812257-76.2024.8.19.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FRANCISCO ONORATO FILHO

CPF 036.***.***-44

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO

OAB/RJ 109067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:05

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:35

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/03/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/01/2025, às 11:00, quarta-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO E

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2024, 13:58

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:32

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 18:49

Decisão

•30/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:32

Sentença

•01/10/2024, 12:04

Despacho

•27/09/2024, 13:45

Despacho

•22/05/2024, 12:40

Despacho

•21/05/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:12

Despacho

•18/04/2024, 14:30

Decisão

•15/04/2024, 13:59

Outros documentos

•13/04/2024, 22:53

Outros documentos

•13/04/2024, 22:52