0812257-76.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Segunda Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

FRANCISCO ONORATO FILHO

Reu

PROCURADOR DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:03

Documento

06/03/2025, 19:35

Confirmada

14/02/2025, 22:33

Publicação

06/02/2025, 00:05

Conclusão

03/02/2025, 21:54

Não-Provimento

29/01/2025, 11:00

Confirmada

13/01/2025, 22:31

Publicação

08/01/2025, 00:05

Publicação

18/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

16/12/2024, 12:33

Retirada de pauta

16/12/2024, 09:00

Publicação

09/12/2024, 00:05

Inclusão em pauta

05/12/2024, 13:54

Conclusão

05/12/2024, 11:59

Distribuição

05/12/2024, 11:56

Documentos

Nenhum documento disponivel