0917576-70.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.030,22

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JORGE ANTONIO BAPTISTA MACHADO

CPF 044.***.***-03

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0917576-70.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA Aç

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

24/09/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2024, 15:59

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 14:19

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 17:58

Decisão

•23/09/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:19

Sentença

•22/08/2024, 14:29

Projeto de Sentença

•21/08/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:24

Despacho

•27/02/2024, 16:14