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0025181-92.2023.8.19.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0004-57
SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MEGAMAMUTE COMÉRCIO ONLINE DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: JU Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0025181-92.2023.8.19.0001 Assunto: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0025181-92.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00978964
07/01/2025, 00:00Remessa
22/10/2024, 16:29Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 16:28Juntada de petição
18/10/2024, 14:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 16:05Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 16:04Juntada de petição
20/09/2024, 10:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024, 08:14Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 08:13Juntada de documento
08/08/2024, 08:13Juntada de petição
28/06/2024, 09:12Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 11:01Juntada de petição
13/06/2024, 14:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024, 14:35Conclusão
15/05/2024, 15:02Documentos
Petição
•28/06/2024, 09:11
Documento
•07/06/2024, 18:04
Documento
•17/04/2024, 14:46
Documento
•05/12/2023, 14:17
Documento
•08/08/2023, 10:36