0025181-92.2023.8.19.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

MEGAMAMUTE COMERCIO ONLINE DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO CESAR GOULART LANES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

06/03/2026, 12:07

Remessa

12/11/2025, 16:23

Remessa

21/07/2025, 15:31

Remessa

07/05/2025, 18:51

Publicação

31/03/2025, 00:05

Documento

29/03/2025, 08:02

Confirmada

27/03/2025, 14:17

Documento

26/03/2025, 19:38

Conclusão

26/03/2025, 13:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2025, 13:01

Documento

11/02/2025, 09:36

Confirmada

10/02/2025, 12:32

Publicação

07/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

05/02/2025, 15:40

Pauta

03/02/2025, 14:57

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 19:38

Despacho

•03/02/2025, 14:57

Despacho

•28/01/2025, 20:31

Acórdão

•18/12/2024, 15:43

Despacho

•08/11/2024, 12:44

Despacho

•29/10/2024, 13:34