0858086-54.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 147.501,45

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA

CPF 383.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

ÍTALO PIRES AGUIAR

OAB/RJ 163402•Representa: ATIVO

MARIANA CORREIA RODRIGUES

OAB/RJ 177382•Representa: ATIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 21:50

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

27/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 119

22/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 13:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/03/2026, 22:22

Juntado(a) - Acórdão

04/03/2026, 18:55

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 17880 DATA 26/11/2025 13:00

04/03/2026, 18:55

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RJ

04/03/2026, 18:55

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de Julgamento Presencial

04/03/2026, 18:55

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

04/03/2026, 18:55

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

04/03/2026, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 13:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2026, 13:11

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:55

DESPACHO

•04/03/2026, 18:55

DESPACHO

•04/03/2026, 18:55

SENTENÇA

•16/08/2025, 08:45

SENTENÇA

•18/12/2024, 10:40

DESPACHO

•08/07/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 15:45

DECISÃO

•31/03/2023, 17:10

DECISÃO

•19/01/2023, 12:39

DESPACHO

•09/11/2022, 12:22