0858086-54.2022.8.19.0001

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NONA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ITALO PIRES AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIANA CORREIA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 18:53

Documento

04/03/2026, 18:52

Confirmada

02/12/2025, 14:11

Publicação

02/12/2025, 00:05

Documento

28/11/2025, 15:31

Conclusão

28/11/2025, 15:16

Não-Provimento

26/11/2025, 13:00

Confirmada

13/11/2025, 15:17

Publicação

13/11/2025, 00:05

Inclusão em pauta

11/11/2025, 15:50

Mero expediente

03/11/2025, 14:59

Conclusão

03/11/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 00:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:41

Retirada de pauta

09/10/2025, 21:45

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 12:36