0053007-62.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

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Partes do Processo

MARCOS CAMPOS ABOUD PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

11/05/2026, 14:48

Expedição de documento

11/05/2026, 14:45

Documento

11/05/2026, 14:37

Remessa

11/05/2026, 14:23

Remessa

06/11/2025, 13:38

Remessa

11/07/2025, 12:33

Remessa

30/01/2025, 12:55

Confirmada

08/01/2025, 11:18

Publicação

08/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053007-62.2024.8.19.0000 Assunto: Enriquecimento ilícito / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0237992-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00580761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS CAMPOS ABOUD

07/01/2025, 00:00

Documento

18/12/2024, 18:02

Conclusão

18/12/2024, 14:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2024, 13:05

Confirmada

04/12/2024, 11:50

Publicação

04/12/2024, 00:05

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 18:02

Despacho

•13/11/2024, 15:03

Carimbo

•17/10/2024, 00:05

Acórdão

•16/10/2024, 18:24

Despacho

•26/08/2024, 17:12

Decisão

•09/07/2024, 09:57