0889693-51.2023.8.19.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

ESTER LUNA MESSIAS

CPF 739.***.***-49

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0889693-51.2023.8.19.0001 Assunto: Convênio médico com o SUS / Sistema Único de Saúde (SUS) / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0889693-51.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00164644 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECT

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

27/11/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 11:35

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:24

Despacho

•26/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:43

Sentença

•28/05/2024, 14:23

Projeto de Sentença

•25/05/2024, 16:11

Despacho

•10/01/2024, 23:33