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0097875-59.2023.8.19.0001
Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)
Processos relacionados
Partes do Processo
OZONE COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
CAMILA BERTAPELLI PINHEIRO MONROE
THIAGO MONROE
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/03/2025, 13:46Confirmada
24/03/2025, 17:32Confirmada
07/01/2025, 10:48Publicação
07/01/2025, 00:05Documento
17/12/2024, 15:32Conclusão
17/12/2024, 14:02Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/12/2024, 13:00Confirmada
09/12/2024, 14:01Publicação
09/12/2024, 00:05Inclusão em pauta
05/12/2024, 16:49Pedido de inclusão
05/12/2024, 12:03Conclusão
12/11/2024, 15:59Documento
12/11/2024, 12:58Confirmada
04/11/2024, 11:51Publicação
04/11/2024, 00:06Documentos
Despacho
•05/07/2024, 12:59