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0801362-48.2021.8.20.5300
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJRN3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ADRIANO LUCIO DE MEDEIROS
CPF 011.***.***-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/06/2024, 17:13Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024, 17:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448279/2024
30/05/2024, 09:26Protocolizada Petição 448279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024
30/05/2024, 09:07Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024 Petição Nº 1127260/2023 - AgRg
27/05/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/05/2024, 18:31Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1127260 - AgRg no AREsp 2462668 - Publicação prevista para 27/05/2024
24/05/2024, 13:10Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
22/05/2024, 14:05Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1127260/2023 - AgRg no AREsp 2462668
21/05/2024, 15:21Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
22/04/2024, 15:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
22/04/2024, 15:25Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 311240/2024
22/04/2024, 15:11Protocolizada Petição 311240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/04/2024
22/04/2024, 14:56Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023 Petição Nº 1127260/2023 - AgRg
23/11/2023, 05:19Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/11/2023, 18:54Documentos
Nenhum documento disponivel