0807237-72.2016.8.20.5106

Cumprimento de sentençaBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2016

Valor da Causa

R$ 6.161.240,20

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

24/06/2025, 08:48

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:45

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

10/06/2025, 17:52

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 17:52

Decisão

•01/10/2024, 15:18

Decisão

•05/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:25

Decisão

•08/12/2023, 09:07

Decisão

•30/10/2023, 17:28

Decisão

•06/10/2023, 17:56

Despacho

•28/08/2023, 16:37

Decisão

•30/06/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:03

Decisão

•14/04/2023, 10:30

Despacho

•16/03/2023, 10:09

Despacho

•16/03/2023, 07:48

Acórdão

•19/12/2022, 12:26