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0807237-72.2016.8.20.5106

Apelação CívelBloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2020
Valor da Causa
R$ 6.161.240,20
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO
Terceiro
MOSSORO GABINETE PREFEITO
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:21

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 05:28

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:58

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:08

Juntada de intimação

30/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de DANIEL MELO MENDES GURGEL FERNANDES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:48

Decorrido prazo de VANESSA KARLA SILVA ARAUJO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 01:59

Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:00

Recurso Especial não admitido

30/06/2022, 11:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:00
Documentos
ACÓRDÃO
19/12/2022, 12:26
DECISÃO
30/06/2022, 11:46
DESPACHO
09/05/2022, 10:57
OUTROS DOCUMENTOS
04/10/2021, 15:54
ACÓRDÃO
27/09/2021, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
29/04/2020, 11:28
DECISÃO
31/03/2020, 13:02
DESPACHO
05/11/2019, 11:42
SENTENÇA
12/08/2019, 16:15
DESPACHO
28/11/2018, 17:06
DESPACHO
14/06/2018, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
18/08/2017, 16:11
DESPACHO
04/05/2016, 16:58
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
27/04/2016, 17:07