Voltar para busca
0807507-78.2022.8.20.0000
Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
JACKSON GOMES DE LIMA
CPF 074.***.***-65
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Advogados / Representantes
VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO
OAB/RN 14226•Representa: ATIVO
KORALINA SANTOS DE SOUZA
OAB/RN 11729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: JACKSON GOMES DE LIMA ADVOGADAS: KORALINA SANTOS DE SOUZA E OUTRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0807507-78.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que j
03/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0807507-78.2022.8.20.0000 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 28 de fevereiro de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
01/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: JACKSON GOMES DE LIMA ADVOGADA: KORALINA SANTOS DE SOUZA E OUTRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N.º 0807507-78.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PE
10/02/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/10/2022, 12:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2022, 12:34Pedido de inclusão em pauta
17/10/2022, 11:06Conclusos para julgamento
03/10/2022, 10:10Expedição de Certidão.
03/10/2022, 10:09Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 01:56Decorrido prazo de KORALINA SANTOS DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 03:46Decorrido prazo de VANIRA GALDENCIO ROBERTO em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 00:39Publicado Intimação em 12/09/2022.
13/09/2022, 01:09Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 14:03Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022, 08:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
10/09/2022, 00:42Documentos
DECISÃO
•30/03/2023, 16:05
DECISÃO
•08/02/2023, 19:53
ACÓRDÃO
•06/11/2022, 10:43
DESPACHO
•05/09/2022, 13:52
ACÓRDÃO
•26/08/2022, 07:35
DESPACHO
•19/07/2022, 09:50
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/07/2022, 12:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/07/2022, 12:56
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•18/07/2022, 12:56