0807507-78.2022.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Execução Penal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JACKSON GOMES DE LIMA

CPF 074.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

20/08/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 688355/2024

15/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 688355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2024

15/08/2024, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2024

13/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2024

09/08/2024, 20:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para negar provimento ao Recurso Especial

09/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

19/06/2023, 22:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 598534/2023

19/06/2023, 22:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/06/2023, 22:26

Protocolizada Petição 598534/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/06/2023

19/06/2023, 22:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/06/2023, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/06/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

13/06/2023, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 20:00