0811670-56.2015.8.20.5106

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 9.512,51

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MOESAL - MOAGEM DE SAL LIRIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-01

Reu

CARLOS BEZERRA DE LIMA

CPF 201.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:13

Juntada de decisão

11/03/2026, 12:09

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/07/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:24

Outras Decisões

06/07/2025, 08:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:29

Documentos

Acórdão

•30/11/2025, 19:41

Decisão

•10/07/2025, 10:06

Decisão

•06/07/2025, 08:21

Sentença

•12/05/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Sentença

•17/01/2025, 17:18

Despacho

•14/11/2024, 16:19

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Decisão

•29/02/2024, 18:56

Despacho

•22/01/2024, 10:29

Despacho

•20/09/2023, 17:26

Despacho

•11/04/2023, 07:29

Decisão

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•24/10/2022, 06:12

Despacho

•04/08/2022, 06:06