0811670-56.2015.8.20.5106

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.512,51

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ 08.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E HURBANISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de agravo interno

04/11/2025, 15:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:52

Conhecido o recurso de Município de Mossoró e não-provido

10/07/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

09/07/2025, 18:04

Conclusos para despacho

09/07/2025, 18:04

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:04

Documentos

Acórdão

•30/11/2025, 19:41

Decisão

•10/07/2025, 10:06

Decisão

•06/07/2025, 08:21

Sentença

•12/05/2025, 08:52

Despacho

•15/04/2025, 11:29

Sentença

•17/01/2025, 17:18

Despacho

•14/11/2024, 16:19

Despacho

•13/08/2024, 10:21

Decisão

•29/02/2024, 18:56

Despacho

•22/01/2024, 10:29

Despacho

•20/09/2023, 17:26

Despacho

•11/04/2023, 07:29

Decisão

•19/12/2022, 16:34

Despacho

•24/10/2022, 06:12

Despacho

•04/08/2022, 06:06