0805887-10.2020.8.20.5106

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 250.210,24

Orgao julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-05

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE PEREIRA NETO

OAB/RN 3192•Representa: PASSIVO

RIVADAVIA DE OLIVEIRA

OAB/RN 12108•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

20/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de parecer

23/02/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2024, 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção

04/12/2024, 10:29

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:49

Documentos

Acórdão

•12/05/2025, 08:10

Despacho

•19/02/2025, 15:47

Despacho

•19/02/2025, 15:39

Decisão

•04/12/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:43

Sentença

•19/06/2024, 12:07

Despacho

•11/01/2024, 11:33

Decisão

•22/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:07

Despacho

•27/07/2023, 11:51

Decisão

•19/12/2022, 16:34

Decisão

•08/08/2022, 18:11

Despacho

•10/02/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:40

Decisão

•08/03/2021, 17:19