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0805887-10.2020.8.20.5106

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2020
Valor da Causa
R$ 250.210,24
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO
Autor
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ 08.***.***.0001-39
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
Terceiro
JACQUELINE DE SOUZA AMARAL
CPF 316.***.***-20
Reu
FRANCISCA LUCIENE ALVES CAVALCANTE
CPF 549.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
VICENTE PEREIRA NETO
OAB/RN 3192Representa: PASSIVO
RIVADAVIA DE OLIVEIRA
OAB/RN 12108Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 12:15

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 13:53

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:42

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:53

Juntada de certidão

23/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de RIVADAVIA DE OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:06
Documentos
Despacho
05/05/2026, 15:42
Despacho
03/02/2026, 16:30
Despacho
21/11/2025, 11:48
Despacho
06/09/2025, 08:33
Acórdão
12/05/2025, 08:10
Despacho
19/02/2025, 15:47
Despacho
19/02/2025, 15:39
Decisão
04/12/2024, 10:29
Ato Ordinatório
09/09/2024, 15:43
Sentença
19/06/2024, 12:07
Despacho
11/01/2024, 11:33
Termo de Audiência
12/09/2023, 16:20
Decisão
22/08/2023, 16:30
Ato Ordinatório
01/08/2023, 09:07
Despacho
27/07/2023, 11:51