0825708-73.2015.8.20.5106

Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Desapropriação · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

THIAGO CAPISTRANO GONZAGA

CPF 852.***.***-34

Reu

ANTONIO GONZAGA CHIMBINHO

TERCEIRO

COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESP

CNPJ 01.***.***.0001-10

TERCEIRO

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

CNPJ 08.***.***.0001-81

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 789150/2024

10/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 789150/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2024

10/09/2024, 12:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 407228/2024 - AgInt

15/08/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0407228 - AgInt no AREsp 2521481 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 19:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MOSSORO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00407228/2024 - AgInt no AREsp 2521481/RN

12/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000499-2024-AJC-2T)

02/07/2024, 13:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2024

25/06/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2024, 18:32

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00407228/2024 - AgInt no AREsp 2521481/RN

24/06/2024, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/05/2024 e término em 13/06/2024, para THIAGO CAPISTRANO GONZAGA apresentar resposta à petição n. 407228/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 598.

14/06/2024, 13:16

Juntada de Certidão de retificação de ciência, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, ficando SEM EFEITO(S) o(s) Termo(s) de Ciência lançado(s) nos autos no dia 31/05/2024. Considera-se a intimação ocorrida eletronicamente em 03/06/2024.

03/06/2024, 12:25

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/09/2024, 13:11

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2024, 14:50