0821670-32.2021.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

FRANCISCO ILDEFONSO RAMOS DE SOUZA

CPF 035.***.***-49

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ 08.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI

OAB/RN 1361•Representa: ATIVO

LUCAS BATISTA DANTAS

OAB/RN 15527•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA

OAB/RN 1420•Representa: ATIVO

MANOEL BATISTA DANTAS NETO

OAB/RN 1996•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029552/2023

16/10/2023, 09:51

Protocolizada Petição 1029552/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:40

Não conhecido o recurso de FRANCISCO ILDEFONSO RAMOS DE SOUZA

27/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 09:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2023, 10:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 608113/2023

21/06/2023, 16:21

Protocolizada Petição 608113/2023 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2023

21/06/2023, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

12/06/2023, 16:31

Documentos

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