0858118-38.2020.8.20.5001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS LIMA

CPF 336.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 10:01

Determinado o arquivamento

23/03/2024, 21:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

15/11/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de ADAMIRES FRANCA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE MEDEIROS MARIZ em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:56

Juntada de diligência

10/10/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 21:07

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:08

Outras Decisões

18/09/2023, 09:26

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:35

Documentos

Decisão

•23/03/2024, 21:20

Decisão

•18/09/2023, 09:26

Acórdão

•13/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:55

Sentença

•22/11/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 10:06

Decisão

•13/11/2020, 10:55

Despacho

•13/10/2020, 12:53