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0858118-38.2020.8.20.5001
Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRN2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS LIMA
CPF 336.***.***-91
MUNICIPIO DE NATAL
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
PREFITURA DO NATAL
Advogados / Representantes
RAFAEL DE MEDEIROS MARIZ
OAB/RN 14272•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
03/11/2022, 08:22Conclusos para despacho
03/11/2022, 08:22Distribuído por sorteio
03/11/2022, 08:22Documentos
ACÓRDÃO
•13/03/2023, 10:21
ATO ORDINATÓRIO
•04/11/2022, 07:55
SENTENÇA
•22/11/2021, 19:47
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 10:06
DECISÃO
•13/11/2020, 10:55
DESPACHO
•13/10/2020, 12:53