0800136-97.2021.8.20.0000

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

JOSE MARIA JACOME BEZERRA

CPF 276.***.***-15

Reu

MARIA LUIZA DE ALMEIDA RIBEIRO JACOME

CPF 474.***.***-00

Reu

ABELARDO RODRIGUES FILHO

CPF 221.***.***-00

TERCEIRO

F B SOARES

CNPJ 04.***.***.0001-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR

OAB/RN 8968•Representa: PASSIVO

PAULO ROBERTO DANTAS DE SOUZA LEAO

OAB/RN 1839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 757512/2023 - AgInt

16/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/10/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0757512 - AgInt no AREsp 2360366 - Publicação prevista para 16/10/2023

11/10/2023, 16:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00757512/2023 - AgInt no AREsp 2360366/RN

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

27/09/2023, 16:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023, 10:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

22/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023, 18:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00757512/2023 - AgInt no AREsp 2360366/RN

21/09/2023, 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

20/09/2023, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2023, 08:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/08/2023 e término em 31/08/2023, para MARIA LUIZA DE ALMEIDA RIBEIRO JACOME apresentar resposta à petição n. 757512/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3782.

01/09/2023, 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/08/2023 e término em 31/08/2023, para JOSE MARIA JACOME BEZERRA apresentar resposta à petição n. 757512/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3782.

01/09/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2023, 15:32