0818602-74.2021.8.20.5001

Agravo Em Recurso EspecialUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

VALEX ADMINISTRADORA DE PROJETOS EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190•Representa: ATIVO

SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA

OAB/RN 9501•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS

OAB/RN 11447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

13/09/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 15:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2024 Petição Nº 343646/2024 - AgInt

22/08/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0343646 - AgInt no AREsp 2550403 - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 22:10

Conhecido o recurso de VALEX ADMINISTRADORA DE PROJETOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00343646/2024 - AgInt no AREsp 2550403/RN

19/08/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000558-2024-AJC-2T)

08/08/2024, 10:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2024

01/08/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/07/2024, 17:38

Incluído em pauta para 13/08/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343646/2024 - AgInt no AREsp 2550403/RN

31/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

25/06/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

25/06/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/06/2024, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024 Petição Nº 343646/2024 - AgInt

25/06/2024, 05:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/08/2024, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/06/2024, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2024, 10:00