Apelação Cível 0818602-74.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 94.224,28

Orgao julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

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Partes do Processo

VALEX ADMINISTRADORA DE PROJETOS EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de parecer

17/03/2023, 09:17

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PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA

OAB/RN 15190•Representa: ATIVO

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/03/2023, 15:03

Determinação de redistribuição por prevenção

07/03/2023, 15:30

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:26

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 14:20

DECISÃO

•20/09/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 07:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 15:31

DECISÃO

•07/03/2023, 15:30

DESPACHO

•14/02/2023, 09:23

SENTENÇA

•01/12/2022, 11:21

DECISÃO

•25/03/2022, 14:43

DECISÃO

•28/01/2022, 11:12

DESPACHO

•24/01/2022, 09:03

DECISÃO

•21/01/2022, 13:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/06/2021, 08:32

DESPACHO

•10/05/2021, 17:07

DESPACHO

•22/04/2021, 11:54

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