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0103229-09.2014.8.20.0145
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/12/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
UJUDOCRIM
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 11:52Conclusos para decisão
21/02/2024, 12:02Expedição de Certidão.
21/02/2024, 12:02Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023, 16:09Conclusos para despacho
10/10/2023, 12:48Recebidos os autos
07/10/2023, 09:42Juntada de termo
07/10/2023, 09:42Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: REGIVAN MELO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justif
20/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem do(a) Secretário(a) Judiciário(a), INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para contrarrazoar(em) o Agravo em Recurso Especial no prazo legal. Natal/RN, 20 de junho de 2023 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Secretaria Unificada
21/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: REGIVAN MELO DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal (CF). O acordão impugnado restou assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIMS. ORGANIZAÇÃO CRIM
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Relator(a): Desembargador(a) GLAUBER ANTONIO NUNES REGO - Vice-Presidente do TJRN ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Especial (ID 18738504) no prazo legal. Natal/RN, 25 de abril de 2023 YAN ELIAS DE PONTES GALVAO Secretaria Judiciária
26/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gabriel Matheus Costa Torres Adogado: Flávio Henrique de Moraes Mattos Apelante: Regivan Melo da Costa Defª. Pública: Anna Karina Freitas de Oliveira Apelante: José Kemps Pereira de Araújo Advogada: Shani Débora Araújo Bandeira Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho Revisor: Desembargador Glauber Rêgo EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APCRIMS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º Intimação - Apelação Criminal nº 0103229-09.2014.8.20.0145 Origem: Gabinete 2/UJUDOCrim de Natal
15/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/09/2022, 16:27Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 10:29Expedição de Outros documentos.
31/08/2022, 12:13Documentos
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•06/11/2023, 16:09
Decisão
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Decisão
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Decisão
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