0103229-09.2014.8.20.0145

Agravo Em Recurso EspecialPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

REGIVAN MELO DA COSTA

CPF 055.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GABRIEL MATHEUS COSTA TORRES

CPF 096.***.***-00

TERCEIRO

JOSE KEMPS PEREIRA DE ARAUJO

CPF 967.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/10/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923978/2023

15/09/2023, 11:51

Protocolizada Petição 923978/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2023

14/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de REGIVAN MELO DA COSTA

12/09/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2023

12/09/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/08/2023, 16:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/08/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

10/08/2023, 13:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2023, 19:10