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0812745-18.2019.8.20.5001
Procedimento Comum CívelIndustrial / MercantilPenhorCoisasDIREITO CIVIL
TJRN1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 13:14Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 13:13Expedição de Outros documentos.
19/10/2023, 13:13Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023, 18:57Conclusos para despacho
11/10/2023, 10:50Recebidos os autos
06/10/2023, 12:33Juntada de ato ordinatório
06/10/2023, 12:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812745-18.2019.8.20.5001 Polo ativo MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL EIRELI - EPP Advogado(s): UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CONTROVÉRSIA DO RECOLHIMENTO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DO ICMS NAS OPERAÇÕES REALIZADA
28/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812745-18.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812745-18.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 10-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência
20/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Apelação Cível nº 0812745-18.2019.8.20.5001 DESPACHO Considerando o teor do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Recurso Extraordinário nº 970.821 (Tema 517), quando fixado precedente de natureza vinculante nos termos preceituados pelo art. 927 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes, para que, em homenagem aos arts. 9º, 10º e 927, §1º, do CPC, no prazo de 0
15/02/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
02/12/2019, 14:43Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA (120) para PROCEDIMENTO COMUM (7)
02/12/2019, 14:41Expedição de Certidão.
30/09/2019, 14:46Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2019, 17:55Documentos
Despacho
•16/10/2023, 18:57
Acórdão
•17/07/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 10:35
Ato Ordinatório
•06/03/2023, 10:28
Despacho
•08/02/2023, 08:52
Decisão
•12/02/2021, 10:54
Despacho
•09/02/2020, 18:33
Decisão
•24/01/2020, 10:21
Ato Ordinatório
•19/12/2019, 17:16
Ato Ordinatório
•28/08/2019, 10:23
Sentença
•13/06/2019, 17:21
Sentença
•25/04/2019, 11:55
Documento de Comprovação
•02/04/2019, 17:24